Pedagógico e Política Educativa

O departamento pedagógico e de política educativa da AEFCL surge da necessidade de existência de um grupo empenhado em defender os direitos e interesses de todos os alunos da FCUL e em ajudá-los a resolver todos os problemas que surgem na sua vida na faculdade.

A educação de qualidade é um direito essencial que queremos ver salvaguardado e é por isso que não abdicamos de contestar todas as políticas que comprometem a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, que deve ser garantido a todos aqueles que queiram desenvolver as suas capacidades, aprofundar conhecimentos e qualificar-se, independentemente dos meios económicos de que dispõem.

Desde a implementação do Processo de Bolonha, em 2006, que o valor das propinas tem aumentado exponencialmente, atingindo os 1000€ para a maioria dos cursos de 1º ciclo, mas sobretudo para os cursos de 2º e 3º ciclos e algumas pós-graduações, que em algumas instituições atingem as dezenas de milhar de euros. Por exemplo, no ISCTE, há dezenas de mestrados cuja propina anual é superior a 9000€, e uma pós-graduação que custa 37000€ por ano! Na FCUL o valor das propinas fixadas para este ano é também alarmante: para a maioria dos mestrados a propina é de 1000€ ou 1200€, para alguns é de 1500€, e há mesmo dois mestrados cujo valor da propina chega aos 5000€ anuais. A consequência mais evidente, e cada vez mais preocupante, deste aumento das propinas é o abandono escolar por parte dos estudantes com rendimentos mais baixos, que atingiu mais de 1/3 destes alunos entre 1995 e 2005.

Por outro lado, as propinas têm servido para cobrir a falta de financiamento público das universidades, transferindo o encargo de pagamento do Ensino Superior para as famílias, que aumentou de 7,5% para 30% desde 2000. Este desinvestimento orçamental no Ensino Superior tem conduzido a um estrangulamento financeiro das universidades, que se reflecte na diminuição da qualidade do ensino, e os principais prejudicados são os estudantes, tal como podemos comprovar. No ano passado a FCUL apresentava um défice superior a 2,5 milhões de €, e os resultados disso estão á vista de todos: edifícios degradados (principalmente o C1, que continua, ao fim de dois anos, coberto para que as pedras que caem das varandas não atinjam as pessoas e só não é requalificado por falta de verbas), bibliotecas e reprografias que vão sendo fechadas, falta de material de laboratório para algumas aulas práticas (algumas cadeiras não têm mesmo aulas práticas por essa razão) …

Exigimos que o orçamento para o Ensino Superior contemple as verbas necessárias para assegurar o bom funcionamento das universidades, promovendo assim a melhoria da qualidade do ensino. Também como consequência do sub-financiamento do Ensino Superior nos últimos anos, o sistema de Acção Social Escolar tem sido deficiente, porque não abrange todos os estudantes que necessitam de apoios e porque o valor das bolsas chega apenas para pagar as propinas, na maioria dos casos, não contemplando todas as outras despesas dos estudantes.

Em Junho foi lançado o decreto-lei 70/2010 que estabelece o cálculo dos rendimentos para as prestações sociais, alterando o conceito de agregado familiar e incluindo o rendimento ilíquido no cálculo da capitação. Com estas medidas, o valor das bolsas diminui substancialmente e prevê-se que a bolsa deixe de ser atribuída a 25% dos mais de 70 mil bolseiros de acção social, segundo a Direcção Geral do Ensino Superior. Quando a 3 de Setembro é aprovado o Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nas vésperas do início do ano académico, altura em que os estudantes ansiavam já há meses saber o que os esperava, estas remetiam as condições de atribuição das bolsas e a forma de cálculo do rendimento familiar para as regras técnicas, que não se sabia quando iriam ser publicadas. Ou seja, os estudantes continuaram sem saber se iriam ou não ter bolsa, até as regras técnicas serem lançadas em despacho a 15 de Outubro, um mês depois de começarem as aulas na maioria das faculdades. Estas regras vêm diminuir ainda mais o valor das bolsas, porque consideram as prestações sociais (como o abono de família) na fórmula de cálculo do valor da bolsa, o que significa que um aluno cuja família não tem quaisquer rendimentos poderá ter uma bolsa diminuída, ou mesmo não a vir a ter.

Como estes problemas, outros há igualmente preocupantes que afectam directamente a nossa vida de estudantes. Consideramos prioritário que a DAE promova a discussão destes assuntos com todos os alunos, e que as posições tomadas em conjunto sejam transformadas em reivindicações e iniciativas, de modo que possamos representar da melhor maneira possível os estudantes da FCUL em acções colectivas do movimento estudantil.

Na faculdade, temos o dever de reunir esforços e colaborar para que o bom funcionamento de todas as actividades escolares seja assegurado, e que os interesses dos estudantes prevaleçam em todas as decisões que são tomadas. Queremos por isso fomentar a participação activa dos estudantes na faculdade através do apoio às actividades das comissões de alunos e da participação no Conselho Pedagógico e na Assembleia de Faculdade.

Propostas

• Vamos esforçar-nos por impulsionar a regulamentação das comissões de curso nos estatutos da faculdade, clarificando as respectivas competências e organização, e queremos promover o reforço e o fortalecimento da participação destes e outros grupos de alunos na faculdade, apoiando-os na dinamização das suas actividades.

• Tencionamos apresentar uma proposta de revisão do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos dos Cursos da FCUL:

Queremos que todos os alunos possam ser avaliados por frequências em todas as cadeiras, num período não coincidente com a época de exames. Vamos propor que esteja prevista no calendário escolar a existência de uma semana intercalar em cada semestre para avaliação por frequências, garantindo assim que a realização das frequências não se sobrepõe à data dos exames.

Vamos propor que os exames de melhoria de nota possam ser realizados em qualquer época de exames do ciclo de estudos. A legislação não impõe que as melhorias só possam ser feitas no ano imediatamente a seguir àquele a que os alunos obtiveram aprovação nas cadeiras, como acontece na FCUL. Entendemos que este impedimento tem constituído para muitos alunos um entrave à obtenção de bons resultados, sobretudo aqueles que trabalham e todos os que são abrangidos por regimes especiais.

• Queremos que seja garantida a permanência da Época Especial em Setembro, uma vez que o calendário escolar deste ano lectivo não clarifica o início e o término deste período destinado a estudantes com regimes especiais.

Exigimos também a eliminação da cota de inscrição nos exames em Época Especial para os estudantes com regimes especiais, uma vez que esse é um direito que lhes assiste.

Além disso, defendemos o alargamento do período de inscrição em melhorias, que tem sido demasiado curto e obriga a que muitos estudantes paguem uma cota altíssima para se inscreverem nos exames depois do prazo definido.

• Propomos que os calendários de exames passem a ser fixos de ano para ano, uma vez que a adequação dos cursos ao Processo de Bolonha já está terminada e não existem alterações de maior a fazer aos planos de estudos dos cursos.

A par disto, vamos insistir para que a escolha de horários no início de cada semestre passe definitivamente a ser feita através da internet. Consideramos inadmissível que os alunos tenham que se deslocar à faculdade durante o seu período de férias para escolher os horários. Queremos também que estes sejam disponibilizados aos alunos com maior antecedência, antes do inicio de cada semestre, e também que passem a ser fixos de ano para ano.

Exigimos também uma melhor organização na atribuição dos horários durante as inscrições, garantindo assim que não sejam feitas alterações depois do início do semestre, e que estes contemplem turmas suficientes para todos os alunos que se inscrevem e salas de dimensões adequadas ao número de alunos inscritos.

• Reclamamos que se institua a tarde de quarta-feira como um período sem aulas. Esta medida potencia o desenvolvimento de actividades extra-curriculares, como o desporto e a cultura, e propicia a participação dos estudantes em acções reivindicativas e a convivência entre todos os membros da comunidade escolar.

• Queremos que os serviços centrais básicos sejam garantidamente disponibilizados:

Propomos o alargamento do horário da Secretaria do C5 durante a tarde e que a Biblioteca Central esteja aberta nos dias de semana em horário pós-laboral, até às 24h, e aos Sábados durante a manhã. Queremos também que o horário das bibliotecas de departamento seja prolongado, e que o seu bom funcionamento seja garantido.

• Planeamos criar um Banco de Apontamentos, em que os estudantes poderão arquivar os seus apontamentos na AEFCL e requisitá-los para consulta ou para fotocopiarem, e também que os apontamentos sejam disponibilizados em formato digital, numa página no Site da AE, para fácil acesso de todos os interessados.

• Tal como foi feito no ano passado, propomo-nos a realizar uma Feira de Emprego, reforçando desta vez a diversidade e a abrangência de áreas de emprego e de empresas/centros investigação intervenientes, em colaboração com outros departamentos da AEFCL.

• Porque nos compete prestar apoio a todos os processos burocráticos pelos quais os alunos têm que passar durante o seu percurso na faculdade, comprometemo-nos a elaborar guias de apoio à candidatura a bolsas, nomeadamente bolsas de acção social, bolsas de estudo e bolsas de mérito.

• Reivindicamos a abertura de mais cursos em regime pós-laboral, nomeadamente aqueles que têm maior número de vagas ou cujas candidaturas dos alunos excedem em muito o número de vagas, o que possibilita o acesso ao Ensino Superior a mais estudantes-trabalhadores.

• Defendemos que as propinas de 2º ciclo sejam fixadas ao mesmo valor que as de 1º ciclo, uma vez que com a adequação dos cursos ao Processo de Bolonha a esmagadora maioria dos alunos prosseguem os estudos depois de concluírem a licenciatura.

• Pretendemos produzir material informativo actualizado, regularmente, sobre as medidas políticas que vão sendo tomadas no âmbito do Ensino Superior e deliberações dos órgãos da faculdade que afectam a vida de todos os estudantes da FCUL, e divulgá-lo nos meios de informação da AEFCL.

Entendemos ser de extrema importância que todos os estudantes estejam a par das políticas que determinam as condições de acesso a um ensino de qualidade, mas sobretudo que as discutam. Por isso, comprometemo-nos a organizar debates e sessões de esclarecimento, possibilitando que os estudantes nos coloquem dúvidas sobre as implicações dessas medidas na sua vivência na faculdade, e que dêem o seu contributo para a decisão das posições e reivindicações da AEFCL sobre os mesmos.

• Tencionamos realizar de um Ciclo de Seminários sobre Educação e a actualidade do Ensino Superior, em que serão projectados filmes seguidos de debate.

• Pretendemos elaborar cadernos temáticos de discussão sobre diversos temas fracturantes do Ensino Superior, nomeadamente: Organização Interna das Faculdades, Acção Social Escolar, Processo de Bolonha, Propinas e Financiamento, Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e Movimento Estudantil em Portugal.

• Pretendemos projectar regularmente filmes e documentários sobre activismo estudantil.

• Planeamos organizar um Encontro de Estudantes, com a participação de várias associações e organizações, em que sejam analisadas e discutidas, entre outras questões, as políticas actuais que têm conduzido o Ensino Superior, o impacto que essas políticas têm tido na realidade da comunidade estudantil, os mecanismos de promoção da participação activa dos estudantes nas faculdades, o panorama do Ensino Superior Público noutros países e perspectivas futuras.